AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública pedem cautela a magistrados após desembargador soltar traficante em plantão
O requerimento sugere que decisões monocráticas não liberem presos ligados à cúpula de organizações criminosas e que tais determinações não sejam tomadas em plantões. Recentemente, o CNJ abriu investigação sobre, que determinou, em um domingo, a soltura de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco.
“ profusão de decisões monocráticas, em matéria criminal, que favorecem indivíduos do alto escalão de organizações criminosas, especialmente decisões que revogam prisões cautelares ou concedem progressão de regime a líderes de organizações e facções criminosas, além de narcotraficantes e chefes de milícias”, diz o documento.
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