O processo chegou ao STF a partir de uma manifestação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes questionou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se Flávio Dino deve ser o relator de uma ação contra as chamadas 'emendas Pix' no Congresso Nacional. Apresentada pela Associação Brasil eira de Jornalismo Investigativo, a ação contesta a legitimidade das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos.
Segundo a entidade, as duas ações estão conectadas, 'tendo em vista que as 'emendas pix' configuram uma espécie de 'orçamento secreto'', devido à falta de transparência. A Abraji enfatiza que os repasses das 'emendas Pix' ocorrem diretamente a estados e municípios, sem vinculação a projeto ou atividade específica.
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