Piso estava suspenso desde 2022
Lula assina projeto que abre espaço no Orçamento para pagar piso salarial da enfermagemEm dia amargo aos profissionais da Enfermagem, que clamam pelo pagamento do piso salarial nacional, o Supremo Tribunal Federal julga a demanda da classe, mas com votações não muito animadoras aos sindicalistas. Entenda o que está em jogo nesta sexta-feira .
Segundo levantamento recente do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras. Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva com valores menores ao piso.
Segundo os ministros, em casos anteriores de fixação de pisos para professores e agentes de saúde, o STF “atuou de maneira deferente ao poder de conformação legislativa” do Congresso Nacional, “tendo em vista, inclusive, o aporte de recursos pela União Federal”.
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