Presidente do Senado voltou a defender que tema seja debatido por projeto de lei
A decisão de retirar trechos da medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento de municípios não é uma “afronta” ao governo, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , nesta terça-feira . Segundo ele, a situação também não abala a relação do Congresso Nacional com o Palácio do Planalto.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães , protocolou um projeto de lei que restringe o benefício às cidades com população de até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. Conforme a proposta, a alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, aumentando para 16% em 2025 e 18% em 2026. Retornaria ao valor original de 20% em 2027.
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