Governo calcula em R$ 10 bi perda com redução de imposto de prefeituras
, decidir manter uma alíquota menor do imposto cobrado sobre a folha de pagamento das prefeituras. Haddad disse que não foi informado sobre essa decisão e cita o impacto de R$ 10 bilhões nas contas do governo federal.
A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios continuam pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto de lei. O governo tem a meta formal de zerar o déficit nas contas públicas este ano. Em 2023, o déficit primário foi de R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto . Esse saldo foi puxado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívida herdada do governo Bolsonaro.
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