Decisão do presidente do Congresso faz parte de embates entre parlamentares e o governo federal sobre o aumento de contribuições tributárias de municípios e setores da economia
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco , deixou alguns trechos de uma medida provisória do governo federal perderem efeito e, com isso, manteve a desoneração a municípios. A decisão foi assinada nesta segunda-feira . Inicialmente, na MP 1202 de 2023, editada em 29 de dezembro do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva queria acabar com benefícios fiscais concedidos a municípios de cerca de 142 mil habitantes.
A comissão mista que vai analisá-la – primeiro passo da tramitação – deve ser instalada na terça-feira da semana que vem . A MP tratava também da reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, de um programa de apoio ao setor de eventos - o chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - e da limitação da compensação tributária a empresas.
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