Presidente do Congresso diz que eventual novo modelo para desoneração deve ser tratado exclusivamente por projeto de lei
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco , deixou caducarem os trechos de medida provisória do governo Lula que promoviam a reoneração gradual da folha de pagamentos.O ato também mantém a desoneração da folha de um conjunto de municípios de menor população, cuja revogação pela MP surtiria efeitos hoje não fosse a decisão de Pacheco.
O texto proposto pelo governo separa os 17 segmentos econômicos beneficiados com a desoneração da folha em dois grupos e promove, em alíquotas crescentes, a reoneração gradual de cada um deles de 2024 a 2027.O projeto também determina que as alíquotas reduzidas só incidirão sobre o salário dos funcionários até o valor de um salário mínimo .
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