O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, sem a obrigação de o governo mirar o centro da meta fiscal. O valor previsto para o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502.
O Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (18), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) para o próximo ano. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado na terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Em vitória para o governo, o projeto foi aprovado sem a obrigação de mirar o centro da meta fiscal .
O valor previsto para o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502, o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e que segue as regras atuais de valorização do salário mínimo. A previsão, no entanto, ignora o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso na última semana. Um dos projetos do pacote propõe uma revisão no aumento real do salário mínimo, limitando o crescimento a 2,5% acima da inflação. O projeto ainda deve ser analisado pelo plenário da Câmara, onde consta na pauta desta quarta-feira, o que pode abrir brecha para que o valor final do salário mínimo para o ano que vem seja alterado. A primeira versão do parecer do relator obrigava o governo a mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero, até outubro de 2025. No entanto, Confúcio Moura voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Na prática, o texto impedia a equipe econômica do governo de fazer contas e estimativas usando como base o piso inferior da banda da meta fiscal, ou seja, tendo como referência déficit de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Ao considerar a chamada “banda inferior” o governo pode fazer ajustes menos rigorosos nas finanças públicas e, assim, ter um congelamento de despesas menor nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas primárias
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