A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, estabelecendo a meta de déficit zero. O governo terá margem para ajustes, mas emendas parlamentares que ultrapassarem o limite de gastos poderão ser bloqueadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2025. O projeto agora será analisado pelo plenário do Congresso . A LDO dá as bases para o Orçamento em si, mas não apresenta valores de despesas de cada rubrica. O projeto estabelece a meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas houve a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar essa meta.
O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não estavam sujeitas a limitações. O governo conseguiu mudar o texto para deixar de ser obrigado a mirar o centro da meta fiscal até a avaliação bimestral de receitas e despesas feita em novembro. Com a retirada do dispositivo, o entendimento é de que o governo vai perseguir o centro da meta, mas poderá continuar trabalhando com a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões O texto estabelece que as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas, poderão sofrer bloqueios para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo. O bloqueio será proporcional ao aplicado às demais despesas não obrigatórias
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