A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com uma margem de tolerância fiscal de 0,25% do PIB. O texto será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quarta-feira. O relatório prevê o bloqueio de emendas parlamentares e a correção do fundo partidário pela regra do arcabouço fiscal.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou na noite desta terça-feira, 17, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O texto deve ser analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quarta-feira, 18, às 10h.
A meta será observada o ano todo”, afirmou o senador.Em relação a emendas parlamentares, a CMO aprovou a possibilidade de bloqueio de todos os tipos de repasses, conforme estava no projeto enviado pelo governo. Mas o relator acrescentou um trecho que determina que o bloqueio deverá seguir a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.
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