O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as regras para o orçamento do próximo ano. A LDO não obriga o governo a buscar o déficit zero, permitindo um déficit de até 30,9 bilhões de reais.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 18 de janeiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2025, que define as regras para a elaboração e execução do Orçamento . O texto não obriga o governo Lula a buscar o equilíbrio fiscal, o déficit zero. A votação do Orçamento está prevista para o fim de semana. O Executivo trabalha com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa um déficit de até 30,9 bilhões de reais para 2025.
Na terça-feira 17, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou seu parecer e deixou de sugerir que o governo almejase o centro da meta fiscal até a avaliação bimestral de receitas e despesas em novembro. A cada dois meses, o governo analisa se o objetivo fiscal está ameaçado e pode tomar medidas de contenção. A LDO lista 71 despesas imunes a contingenciamento, como o Fundeb e o Fundo Partidário. Durante a tramitação, foram incluídas outras despesas na lista, como a defesa agropecuária, a prevenção e mitigação de desastres naturais e as universidades federais. O projeto prevê que as emendas individuais de transferência especial (emendas Pix) só poderão ser executadas mediante a apresentação de um plano de trabalho com objeto e valor do repasse. Caso contrário, o pagamento poderá ser suspenso. Essa medida é resultado de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino
LDO Orçamento Governo Lula Deficit Fiscal Emendas Pix
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Congresso Aprova LDO 2025 com Salário Mínimo em R$ 1.502O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 foi mantida, mas ainda pode ser alterada. O texto prevê que o governo deve atingir o centro da meta fiscal até outubro, evitando cortes de última hora. Algumas despesas, como as relacionadas à segurança alimentar e proteção a grupos vulneráveis, não serão atingidas pelo contingenciamento de gastos.
Read more »
Congresso Aprova LDO 2025 com Meta de Déficit ZeroA Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, estabelecendo a meta de déficit zero. O governo terá margem para ajustes, mas emendas parlamentares que ultrapassarem o limite de gastos poderão ser bloqueadas.
Read more »
LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprirem regrasProjeto traz diretrizes para o orçamento de 2025; sugestão para que governo fosse obrigado a mirar 'centro da meta' não foi incluída na versão final. Texto vai à sanção de Lula.
Read more »
CMO Aprova Relatório Final da LDO de 2025 com Margem de Tolerância FiscalA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com uma margem de tolerância fiscal de 0,25% do PIB. O texto será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quarta-feira. O relatório prevê o bloqueio de emendas parlamentares e a correção do fundo partidário pela regra do arcabouço fiscal.
Read more »
CMO Aprova LDO com Salário Mínimo de R$ 1.502 para 2025A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da LDO com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor segue as regras atuais de valorização, ignorando o pacote de corte de gastos enviado pelo governo.
Read more »
Congresso do Chile aprova orçamento para 2025O texto, aprovado por 37 votos a 1, estabeleceu um ajuste fiscal inédito no país
Read more »