Relatora na Comissão de Direitos Humanos destacou baixa representatividade feminina no Congresso
Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça analisará o projeto de lei 763/2021, que estabelece uma cota de 30% para mulheres na diferentes Casas – assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais. No caso do Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deve ser direcionada para as mulheres.
O texto determina que as vagas nas câmaras e assembleias sejam distribuídas por alternância entre os sexos, da seguinte forma: o primeiro lugar é ocupado pela mulher mais votada do partido; o segundo é ocupado pelo homem mais votado do partido ; os demais lugares são distribuídos de acordo com a ordem de votação nominal, independentemente do sexo.
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