O senador Weverton (PDT-MA) apresentou relatório favorável ao projeto elaborado na Câmara por Dani Cunha (União-RJ); caso aprovado na CCJ, o texto segue para o Plenário
O projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça . A proposta é um dos seis itens a serem analisados na reunião de quarta-feira , que tem previsão de início às 10h.
Afastamento da inelegibilidade Quanto às condições de elegibilidade, o texto determina que devem ser analisadas no registro da candidatura, mas que a Justiça Eleitoral poderá reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação, quando ela atesta que o candidato foi eleito de forma efetiva e está apto a tomar posse no cargo.
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