O mesmo prazo de um mês foi dado para que a CGU indique os 10 municípios mais beneficiados por emendas parlamentares por número de habitantes nos anos de 2020 a 2023
O mesmo prazo de um mês foi dado para que a CGU indique os 10 municípios mais beneficiados por emendas parlamentares por número de habitantes nos anos de 2020 a 2023procedimentos adotados para garantir a rastreabilidade e a publicidade dos dados orçamentários
A CGU também deve responder o tipo de emenda, os anos, a tramitação, quais estágios das obras ou ações para as quais foram destinadas e como os municípios estão dando transparência ao uso da verba. O órgão de controle também deve fazer uma análise de risco e eficiência sobre as emendas de comissão em execução e as executadas em 2024.
Durante a abertura dos trabalhos, Dino lembrou que a decisão do Supremo sobre orçamento secreto não é restrita à RP9, mas que prevê transparência e publicidade dos repasses e uso do dinheiro público.
Rp9 Audiência Pública Emendas Parlamentares Flávio Dino Stf (Supremo Tribunal Federal) Ministério Da Transparência
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