Decisão foi tomada por questões processuais; Paulo Dantas pedia derrubada de trechos dos ajustes pelos danos causados com a exploração de minério
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou nesta terça-feira uma ação em que o governador de Alagoas, Paulo Dantas , pedia a derrubada de trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos causados pela mineração em Maceió. A decisão da ministra foi tomada por questões processuais, ou seja, ela não analisou o mérito do pedido.
“Há lesão a preceitos fundamentais quando tais cláusulas negociadas autorizam que mineradora causadora de grave dano ambiental se torne proprietária de parcela substancial da capital alagoana, e autorizada, inclusive, a explorar economicamente a região por ela devastada, beneficiando-se assim da própria torpeza”, diz a ação, assinada por Dantas e por integrantes da Procuradoria do Estado.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Cármen Lúcia rejeita ação do governo de Alagoas para impugnar acordo com a BraskemAcordo foi firmado com Prefeitura de Maceió visando indenizar os danos causados pelo afundamento do solo
Read more »
Julgamento que pode cassar Jorge Seif ficará para Cármen Lúcia após saída de Moraes do TSEA ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 3, e deve ficar com a responsabilidade pelo julgamento que pode definir a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), réu por abuso de poder...
Read more »
Julgamento que pode cassar Jorge Seif ficará para Cármen Lúcia após saída de Moraes do TSESenador é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022
Read more »
‘Fake news’ e IA são desafios à democracia, afirma Cármen LúciaFutura presidente do TSE defende necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial e das redes sociais no Brasil e no mundo
Read more »
As ações contra Jair Bolsonaro que Cármen Lucia terá que pautar na presidência do TSEAs ações contra Jair Bolsonaro que Cármen Lucia terá que pautar na presidência do TSE
Read more »
Saída de Moraes impacta TSE, mas Cármen Lúcia deve seguir luta contra fake newsPresidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira, 3, e a vaga de ministro deixada por Alexandre de Moraes será ocupada por André Mendonça
Read more »