Acordo foi firmado com Prefeitura de Maceió visando indenizar os danos causados pelo afundamento do solo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou o prosseguimento de uma ação proposta pelo governo de Alagoas que tentava derrubar trechos do acordo firmado pela mineradora Braskem com órgãos públicos de Maceió. O acordo busca a reparação de danos causados na cidade pelo afundamento de solo causado pela mina de sal-gema da empresa.
“Pela relevância do tema que abrange esta arguição, cumpre ressaltar que a superveniência de situações fáticas não contempladas nos acordos, autoriza a reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos, conforme se preveem em cláusulas dos acordos firmados que contemplam a realização de diagnóstico ambiental periódico destinado a atualizar os danos causados e apontar novas medidas a serem adotadas”,...
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