Votação passou de meia-noite sem ser concluída e decisão para continuidade, ou não, depende agora de entendimento do STF
Votação passou de meia-noite sem ser concluída e decisão para continuidade, ou não, depende agora de entendimento do STFa setores e municípios. A aprovação foi confirmada às 23h57 de quarta-feira , próximo ao limite definido pelo Supremo Tribunal Federal para uma resposta.
Um ajuste no projeto alterou o texto para que os recursos ainda possam ser utilizados pelo governo - atualmente, há um montante próximo aos R$ 8 bilhões -, mas sem dar obrigações ao BC.Em outros pontos, o projeto estabelece que a desoneração seguirá sem mudanças para 2024, com aumentos progressivos - de 5% ao ano - e chegando ao fim em 2028. Parlamentares analisam quatro destaques ao texto, que podem alterar a proposta final.
A proposta acabou chegando ao STF por um movimento do governo Lula , que destacou a necessidade de novas fontes de renda para garantir a desoneração. Como resposta, a Corte estipulou a necessidade de um acordo até 11 de setembro.Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães , havia anunciado acordo para que a proposta fosse aprovada sem que precisasse de uma nova votação no Senado.
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