Ministra falou durante abertura da sessão do TSE
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal , Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas físicas e jurídicas no país.No início da noite de hoje, a ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE para defender a atuação do Judiciário e a eficácia das decisões proferidas pelos juízes brasileiros.
'Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e seu cumprimento há juízes no Brasil', afirmou.A ministra também afirmou que a democracia depende da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito.'Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia de seus julgados não há garantia de direito.
Ministra Cármen Lúcia Elon Musk Alexandre De Moraes
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