A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma, sob a relatoria de Cármen Lúcia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira 2, por unanimidade, a extradição do belga Laurent Barthelemy, acusado em seu país de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro.
Outra linha de defesa era o argumento de que, uma vez que o crime de fraude com criptoativos só passou a ser previsto por lei no Brasil em 2022, uma extradição não poderia abranger esse delito. Ao votar por extraditar o acusado, a relatora, Cármen Lúcia, afirmou que, embora Barthelemy não estivesse na Bélgica na época em que teria cometido os crimes, a Justiça do país demonstrou ter competência para julgá-lo.
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