Ministra do STF analisou recursos contra decisão do STJ e condenou ex-procurador ao pagamento de honorários à defesa do presidente
Ministra do STF analisou recursos contra decisão do STJ e condenou ex-procurador ao pagamento de honorários à defesa do presidenteEm 2016, o então procurador Deltan Dallagnol fez apresentação de PowerPoint para apontar supostas irregularidades ligadas a Lula — Foto: Agência Estado/Geraldo Bubniak
O caso chegou ao Supremo por meio de recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan contra a decisão do STJ, tomada em 2022. No recurso, a ANPR argumentava que a “mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa Instituição, notadamente o da independência funcional”.
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