Alargamento da prerrogativa para além do mandato dos políticos pode alcançar casos de ex-presidentes e ex-ministros que estão na primeira instância
Alargamento da prerrogativa para além do mandato dos políticos pode alcançar casos de ex-presidentes e ex-ministros que estão na primeira instânciaBarroso na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024 no Supremo Tribunal Federal. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Com o voto de Barroso, o Supremo poderá ou ter maioria de votos para que a ampliação do foro privilegiado seja implementada, ou o primeiro voto contrário à posição liderada por Gilmar. A tendência na corte, segundo O GLOBO apurou, é que a nova posição sobre o foro seja consolidada.de função mesmo após o fim de seus mandatos.
No outro caso, os ministros discutem um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho , que pede para levar ao STF uma ação penal que responde na Justiça Federal do Distrito Federal por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado federal. A defesa do parlamentar argumenta que não há razão de o processo ser analisado na primeira instância, uma vez que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.
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