Análise de um recurso do INSS estava marcada para a quarta-feira (3)
O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Luís Roberto Barroso, retirou da pauta da próxima quarta-feira o julgamento da análise de um recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social contra a “revisão da vida toda”. Em 21 de março, a Corte derrubou a possibilidade de revisão, em um outro processo, mas ainda há discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo.
Agora, em março, sete ministros entenderam que a regra de transição estabelecida em 1999 é constitucional e, portanto, deve ser aplicada necessariamente a todos que se enquadrem nela. A posição foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e acompanhada por Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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