Presidente barra gatilho para bloquear investimentos e proibição de excluir despesas do cálculo da meta de resultado primário pela LDO
avaliaram que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que amplia a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre despesas essenciais da União”.
para excluir determinadas despesas da apuração da meta de resultado primário – manobra que o trecho barrado proibia.Na justificativa para o veto, Lula escreveu ser necessário manter esse caminho aberto para preservar os pagamentos de precatórios. “A sanção do dispositivo inviabilizaria a realização de tais operações, reduzindo a eficiência econômica na gestão fiscal”, disse.
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