Presidente Lula sanciona novo arcabouço fiscal
31/08/2023 às 04:02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que cria o novo arcabouço fiscal. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira , substitui o teto de gastos e determina metas para manter a dívida pública em níveis sustentáveis, garantindo o equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano.+ Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento Isso significa que, se o governo conseguir cumprir a meta estabelecida, poderá investir mais em infraestrutura ou programas sociais. No entanto, caso a gestão não cumpra as metas, poderá ser penalizado. Um exemplo é a impossibilidade de criar despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos públicos.
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