Texto que tramita na Câmara puniria quem adulterar fotos, vídeos ou áudios com intuito de humilhar ou ameaçar mulheres
O uso de inteligência artificial com o objetivo de alterar ou criar fotos, vídeos e áudios para constranger e prejudicar mulheres poderá ser tipificado como crime no país, de acordo com um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados. A infração pode render até quatro anos de cadeia, segundo o texto, que seria incluído na Lei Maria da Penha. O projeto de lei 5.
A pena mínima também foi elevada de um para dois anos. A proposta surge após uma série de casos criminosos que envolvem o uso de IA terem ganhado repercussão no Brasil e no mundo. Em novembro de 2023, mais de 20 meninas, em sua maioria alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas de falsos nudes produzidos por outros estudantes com o uso de IA.
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