O ministro Dias Toffoli, do STF, enviou um adendo do voto nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de drogas. O Supremo forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal; placar fica 6 a 3.
Gilmar Mendes , Rosa Weber , Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias ToffoliO processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e concluído nesta terça.
Ele explicou que apenas o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilicito sem natureza penal.Na prática, os ministros decidiram se o usuário que for pego com uma quantidade delimitada de maconha está cometendo crime ou um ato ilícito administrativo.Os ministros julgaram se o artigo 28 da Lei das Drogas é constitucional ou não.
Hoje, porém, Toffoli pediu para pronunciar novamente seu voto, disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente. Ele manteve apenas uma parte da divergência, opinando que a regra não deve valer apenas para maconha, mas para qualquer droga.
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