Com placar em 5 a 3 pela descriminalização, julgamento será retomado pelo STF na próxima terça-feira, 25, com o voto do ministro Luiz Fux
Com placar em 5 a 3 pela descriminalização, julgamento será retomado pelo STF na próxima terça-feira, 25, com o voto do ministro Luiz Fuxe suspender a votação em março passado, o ministro Dias Toffoli deu um voto"meio-termo" sobre o tema. O placar, então, se manteve em 5 a 3 pela liberação. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 25.O pronunciamento de Toffoli durou cerca de três horas.
Votaram contra a descriminalização os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Ainda restam opinar sobre o tema os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.Um bate-boca entre os membros da Corte marcou o reinício do julgamento.
"Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?", questionou o ministro. O ministro Barroso, então, rebateu o colega: "Vossa Excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário" , que dispõe sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas para quem é enquadrado na legislação é de advertência sobre efeitos, serviços comunitários e medida educativa de presença em programa ou curso sobre uso de entorpecentes.
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