O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) pediu explicações ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo UOL. O custo total é ignorado, mas foram gas
No dia 21 deste mês, Márcio Pacheco ordenou que o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Cardozo, preste esclarecimentos em cinco dias úteis, contados a partir da intimação.
Neste prazo, deverá ser feita uma resposta por escrito, de forma eletrônica, ao Tribunal de Contas, que será considerada uma"oitiva" ou depoimento. Pacheco decidiu não avaliar se deve suspender os pagamentos neste momento. Segundo ele, faltam informações. O resultado do processo deve ser fruto de intenso debate e da efetiva participação dos interessados, não podendo ser produzido de forma solitária [...] Os autos carecem de informações relevantes para uma análise meritória do pedido cautelar, as quais somente serão sanadas após a oitiva do Jurisdicionado acerca das supostas irregularidades ora apontadas.
Os pagamentos impugnados foram aprovados por unanimidade pelo Conselho da Magistratura fluminense, conferindo à decisão elevado grau de legitimidade.
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