Ministro participa de segunda sessão no STF e disse que contribuirá para o cumprimento da Constituição g1
O ministro Cristiano Zanin no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. — Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito. Para Fux, a criação do juiz das garantias viola a competência do Supremo de propor lei de criação ou mudança nas regras do Estatuto da Magistratura. O ministro afirmou ainda que a figurafere o pacto federativo, o devido processo legislativo e a competência dos tribunais para organizar suas unidades.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , Zanin tomou posse na última semana e participa de sua segunda sessão na Corte. O ministro defendeu a obrigatoriedade de aplicação da figura. Ele argumentou, no entanto, que é preciso haver prazo para a implementação — neste ponto, seguiu a proposta de Toffoli .
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