Julgamento será o primeiro com a participação do novo ministro no Plenário
O julgamento das quatro ações que questionam a validade do mecanismo estava suspenso por conta de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli., a Corte estará com sua composição completa para avaliar o tema.
Caso a denúncia avance, o juiz de garantias “passaria a bola” para outro juiz, que atuará durante toda a ação penal, até o julgamento. Para ele, a implementação do mecanismo exigirá uma reestruturação do Judiciário e poderá tornar o trâmite dos processos mais lento, facilitando a prescrição das penas.Demanda do campo progressista, a figura do chamado “juiz do inquérito”, que atua somente na fase de investigação, foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado no Congresso em 2019 e sancionada por Jair Bolsonaro .
A figura do juiz de garantias existe em vários outros países. Na América Latina, apenas Brasil e Cuba ainda não adotaram o modelo. Há, porém, experiências municipais em São Paulo e em Belém.
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