O caso concreto trata da celebração do golpe pelo Ministério da Defesa em 2020, sob Jair Bolsonaro (PL)
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira 6, proibir o uso de recursos públicos na promoção de comemorações sobre o golpe militar de 1964. O julgamento ocorreu no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais. Prevaleceu no STF o voto do ministro Gilmar Mendes, que abriu uma divergência do relator, Kassio Nunes Marques.
Os ministros analisaram uma ação da deputada federal Natália Bonavides contra a ordem do dia publicada pelo Ministério da Defesa em 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro , classificando o golpe como um 'marco para a democracia brasileira'. Acompanharam o voto de Gilmar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
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