Presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou 2 propostas de deputados para limitar a atuação do Supremo. Movimento foi visto por muitos parlamentares como uma resposta ao STF.
A suspensão do pagamento de emendas parlamentares pelo ministro do STF Flávio Dino provocou uma resposta do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado Arthur Lira, do Progressistas, deu andamento a duas propostas de emenda à Constituição que atingem diretamente decisões do STF - Supremo Tribunal Federal.
O primeiro a votar foi o relator. Flávio Dino reafirmou sua decisão de suspender o pagamento das emendas impositivas até que o governo e o Congresso criem novas regras - mais transparentes - para a execução do Orçamento. Ele já foi seguido por todos os ministros: André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Em 2020, todas as emendas impositivas chegaram a quase R$ 15,5 bilhões e seguiram crescendo. Em 2024, passaram de R$ 33 bilhões. “A Constituição determina a independência e a harmonia. Portanto, a independência significa cada um desempenhando o seu papel, e a harmonia significa a capacidade de interlocução, de discussão e da construção de soluções comuns e possíveis à luz da Constituição. Eu tenho certeza de que isso é o que será feito”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
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