Como a Câmara representa o povo brasileiro, a Constituição determina que o número de deputados seja proporcional ao total de moradores de cada estado. Só que a última atualização ocorreu em 1993, com dados do Censo de 1991. Veja o que pode mudar.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, fixar prazo para que o Congresso aprove até 2025 a lei que atualiza o número de deputados - por estado.
Mas, nesse tempo, a quantidade de parlamentares representando cada estado na Câmara dos Deputados permaneceu igual...mesmo com as variações no tamanho da população. É o caso do Pará, que entrou com ação no STF. O governo paraense defendeu a necessidade de uma regra para estabelecer o ajuste na quantidade de deputados quando o número de habitantes for alterado. O estado, por exemplo, tem 17 deputados federais desde a época em que tinha população de 5 milhões de habitantes. Segundo o último Censo, o número de habitantes subiu para mais de 8 milhões e não houve o aumento da bancada.
Para o relator, "a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição".
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