STF define em 40g quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante - Supremo determina que porte de maconha para uso pessoal não é crime. A decisão permanecerá em vigor até o Congresso Nacional definir novos critérios.
STF define em 40g quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante - Supremo determina que porte de maconha para uso pessoal não é crime. A decisão permanecerá em vigor até o Congresso Nacional definir novos critérios.O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira o parâmetro de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar os usuários dos traficantes.
"Nos termos do parágrafo 2o do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", afirma o texto aprovado pelos ministros.
"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou Barroso.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Poder Expresso: entenda os detalhes do julgamento do STF sobre o porte de maconhaDiscussão no Supremo Tribunal Federal (STF) acende novamente tensão com o Congresso Nacional
Read more »
STF estabelece em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantesMinistros também definiram que porte de maconha não vai gerar antecedentes criminais e punição de serviços comunitários
Read more »
STF fixa 40g como limite de maconha para diferenciar usuário de traficanteNotícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Read more »
STF estabelece limite de 40g de maconha para diferenciar usuários e traficantesMinistros também definiram que porte de maconha não vai gerar antecedentes criminais e punição de serviços comunitários
Read more »
Até 40g ou seis pés de maconha: STF define quantidade liberada para ser qualificado como usuárioMinistros estabeleceram tese final para o tema, que deve valer para instâncias inferiores; Legislativo dará palavra final sobre quantidade para usuários
Read more »
Porte de maconha: como ficam as abordagens policiais após STF fixar 40g?Mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecer a quantia de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário e traficante, os relatos das autoridades policiais continuarão determinantes nas abordagens.
Read more »