Corte vai julgar, no plenário virtual, decisão de Moraes, que deu prazo de 120 dias para governo apresentar plano de implementação de política para população em situação de rua g1
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de agosto a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar plano de ação e monitoramento da implantação da política nacional para a população em situação de rua.
O ministro analisou uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que apontaram uma série de omissões do Poder Público para garantir os direitos da população em situação de rua no Brasil. O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de pessoas.
O plano deve apresentar, por exemplo, um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação do perfil e necessidades para auxiliar a formulação de política públicas para fomentar a saída da rua através de programas de emprego e de formação para o mercado de trabalho.
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