O Senado marcou para a próxima terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País.
O Senado marcou para a próxima terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que endurece a criminalização do porte de drogas no País. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira, 15. A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira, 11.
A PEC é de autoria do próprio Pacheco e coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas. O relator da proposta é o senador Efraim Filho , líder do União Brasil na Casa. O Supremo Tribunal Federal está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março. O apelo a favor da proposta é tão grande que a votação foi simbólica – ou seja, quando não há o registro individual do voto de cada congressista. Apenas quatro senadores se manifestaram contra: Marcelo Castro , Fabiano Contarato , Jaques Wagner e Humberto Costa .
Na quinta-feira, 18, o Congresso Nacional realizará sessão deliberativa para analisar vetos presidenciais. A principal expectativa é com o veto ao Orçamento deste ano, mais especificamente o trecho que trata das emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de R$ 5,6 bilhões dessas emendas. O Congresso articula retomar ao menos parte desse montante.
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