Proposta é uma reação ao julgamento sobre descriminalização da maconha no Supremo Tribunal Federal
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a posse e o porte de drogas. Foram 53 votos a favor e nove contra. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa com amplo apoio da oposição. Haverá mais duas sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A legislação atual, porém, não estabelece critérios quantitativos para diferenciar o usuário do traficante, deixando a decisão para cada autoridade -- um dos principais problemas apontados por estudiosos do assunto.No STF, os ministros que votaram a favor da descriminalização defendem que o porte de 60 gramas ou seis plantas fêmeas seja caracterizado como consumo pessoal.
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