Texto retirou Fundeb e Fundo Constitucional do DF do teto; nova regra fiscal prevê regra combinada de limite de despesas e resultado primário
Plenário do Senado Federal durante continuação da 57ª sessão deliberativa ordinária, destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.154 e 1.164, de 2023. Bancada: senador Weverton ; senadora Jussara Lima ; senadora Augusta Brito ; senador Omar Aziz ; senador Otto Alencar ; senador Jorge Seif ; senador Astronauta Marcos Pontes ; senador Jorge Kajuru ; senador Randolfe Rodrigues , em pronunciamento.
Após a votação dos destaques, a matéria deve retornar à Câmara, que tem a última palavra sobre o tema. As mudanças propostas pelos senadores não agradaram o deputado Cláudio Cajado , relator do texto. Segundo ele, assim que o texto voltar para a Câmara, será difícil incluir novamente os itens no arcabouço.
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