Parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado pelos senadores por 19 votos a 6
O arcabouço fiscal foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos manhã desta quarta-feira por 19 votos a 6. O parecer do senador Omar Aziz retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica , o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto irá ao plenário do Senado.
A nova regra fiscal pode ser votada no plenário do Senado ainda hoje, mas depende do tempo de duração da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal , Cristiano Zanin, que começa nesta manhã. Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , é votar as duas matérias em sessão desta quarta-feira.
Ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a votação na Casa foi adiada para a primeira semana julho. Para a exclusão de gastos com ciência da nova regra fiscal, foi acatada uma emenda do senador Renan Calheiros . A medida foi uma surpresa, não foi negociada com a Câmara dos Deputados e nem com o governo federal. Na visão de aliados de Lira, essa mudança deve cair na Casa.
"Diante do exposto, somente acrescentamos três exceções quanto à incidência do teto de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a complementação da União ao Fundeb e as despesas com ciência, tecnologia e inovação, deixando de acolher portanto as demais propostas", diz o parecer do relator.
Outra emenda ainda incluiu entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal a possibilidade do governo alienar ativos e a privatização da empresas estatais para aumentar a receita.
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