Relatores do arcabouço no Senado e Câmara vão debater retirar do Fundeb, Fundo do DF e cálculo de inflação
Deixar Fundeb e Fundo do GDF de fora do limite da meta fiscal;
A punição do presidente da República por improbidade administrativa, caso descumpra as metas fiscais estabelecidas;Estabelecer piso de investimentos em 25% da despesa discricionária;Acrescentar o corte de benefícios fiscais entre os gatilhos de punição, em casa de descumprimento da meta; Modificar o referencial de cumprimento da meta fiscal para o centro da banda, e não a parte inferior ;O relator Omar Aziz apenas disse ser favorável da retirada dos dois fundos constitucionais do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas quer a modificação em acordo com a Câmara dos Deputados.O projeto do deputado Cláudio Cajado traz uma referência de cálculo que vai de junho de 2022 a junho de 2023.
O Ministério do Planejamento calcula que, por conta dessa mudança, será necessário cortar de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões na proposta orçamentária do ano que vem, que será apresentada em agosto. Mesmo que isso possa ser corrigido em janeiro, esse cenário causa preocupação no Planejamento.
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