Rotas seriam limitadas a São Paulo e Minas Gerais. Medida é considerada crucial para estimular retomada do Galeão
. O argumento é a maior agilidade, que permitiria que as companhias aéreas já começassem a planejar a mudança de suas malhas de voos. A proposta original da prefeitura e do governo do estado era que as linhas a partir do Santos Dumont ficassem restritos à ponte aérea para Congonhas, em São Paulo, e para Brasília.
Segundo fontes, uma proposta em discussão seria apresentar um projeto de lei posteriormente, que tramitaria em regime de urgência, para garantir a volta dos voos para Brasília a partir do Santos Dumont. Isso acontece porque, tecnicamente, só seria possível editar a portaria com base no critério de raio de distância com voos curtos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu no início da semana que a mudança fosse feita por meio de um projeto de lei ou medida provisória, com o argumento que seria necessária maior segurança jurídica para a mudança., que considerou desnecessário. O prefeito temia também que a necessidade de contar com o aval do Congresso atrasasse a entrada em vigor da medida.
Segundo especialistas, a tramitação no Congresso, no melhor cenário, levaria cerca de quatro meses, o que empurraria qualquer decisão para 2024. Há meses autoridades fluminenses cobram do governo federal uma solução para enfrentar o esvaziamento do Galeão.França afirmou ontem ao GLOBO que o governo pode anunciar a decisão sobre restrições no Santos Dumont até amanhã.
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Governo avalia editar MP para restringir voos no Santos DumontA Medida Provisória teria efeito imediato, mas daria a segurança jurídica de um projeto de lei, já que teria a chancela do Congresso. Uma MP tem validade por quatro meses e, depois, precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso contrário, perde a validade. Há expectativa, inclusive, de que a definição do instrumento ( MP, Projeto de Lei ou Portaria) seja anunciada pelo presidente Lula na sexta, em evento do lançamento do PAC, no Rio.
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