Relator apresenta texto da Reforma Tributária; veja principais pontos
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional de até R$ 40 bi para compensar perdas dos estados.O relator afirmou que os setor de serviços não será prejudicado e destacou a manutenção do regime do Simples Nacional no texto. A Zona Franca de Manaus também foi preservada.A União aceitou colocar recursos em em um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas que alguns estados vão ter na arrecação em um primeiro momento.
O Fundo terá aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de infraestutura e desenvolvimento. Ribeiro disse que o Fundo vai compensar o fim da guerra fiscal. "No passado, este foi o grande impeditivo da reforma tributária andar.
Também será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões. O substitutivo confirma mudanças nos impostos sobre patrimônio que será discutida em uma segunda fase, quando será discutida a tributação da renda. A proposta sugere a cobrança de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos, como jatinhos e lanchas.
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