Reforma tributária: veja os principais pontos da proposta

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Reforma tributária: veja os principais pontos da proposta
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Texto prevê substituição de cinco impostos pelo modelo de IVA, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, 'cashback', IPVA para jatinhos, iates e lanchas, entre outros g1

A reforma tributária será colocada em discussão no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira , informou o presidente da Casa, Arthur Lira , em entrevista à GloboNews. De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a proposta seja votada já na quinta-feira .

▶️ O que é: IVA é a sigla para o modelo de imposto sobre o valor agregado . Na proposta de reforma tributária, cinco impostos que existem hoje seriam substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual. Ficaria assim:Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabricação e comercialização de uma camisa 👔:

🚭 A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente . O imposto vai incidir sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos.💵 O “cashback” é a devolução de impostos para um público determinado, como a população de baixa renda.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.▶️ Alguns tipos de produtos e serviços poderão receber tratamento específico por terem peculiaridades e não se adequarem ao regime geral de incidência do IVA.

A substituição começa pelos impostos federais. Em 2027, haverá extinção de PIS e Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI .

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