A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) criticou hoje o texto da reforma tributária que pode ser levado para votação na Câmara dos Deputados nesta semana. A entidade classificou o projeto como 'autoritário e antidemocrático' e defendeu que a apr
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira , prefeito de Aracaju, elencou os aspectos que, segundo ele, precisam ser discutidos antes do texto ser levado para votação no Congresso: manter o pacto federativo, impedir o aumento de impostos e não deixar os municípios"de fora da Federação".
[O texto] fere o pacto federativo, pois retira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de captação de recursos, o que é prejudicial. Outro aspecto importante é que ela [a reforma] aumenta impostos, principalmente no setor de serviços e isso vai causar impacto [negativo] nas cidades. O terceiro aspecto que consideramos importante é que essa reforma tira os municípios da Federação e prejudica a sociedade".
Não é razoável uma concentração da receita, e como o presidente da FNP falou aqui, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático".Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes , a reforma nos moldes propostas simboliza atraso para o país e fere o estipulado na Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios.
[O projeto representa] o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, conquistado em 1988. Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos".
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