Prefeitos articulam ofensiva contra votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados

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Prefeitos articulam ofensiva contra votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Gestores municipais querem que votação da matéria na Câmara seja adiada; eles alegam que texto tira autonomia dos municípios PortalR7 R7 Saiba mais ↘️

A principal preocupação dos prefeitos é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal. Na proposta da reforma tributária, esse tributo seria unificado com o ICMS, que é um imposto estadual. Além disso, os prefeitos querem que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o"Simplifica Já". Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.

O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.

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