Quando o Congresso prevê limitar o mandato de ministros no Supremo
Apoiada por parlamentares da base aliada do governo e da oposição, a discussão no Senado em torno de um mandato com prazo limitado para ministros doA discussão, que está em fase preliminar, dominou a reunição de líderes de quinta-feira da semana passada. Os senadores ainda buscam um consenso sobre o tempo ideal do mandato: se oito, dez, onze ou doze anos.Uma ala defende que o prazo deveria ser de 12 anos para coincidir com mandatos presidenciais.
A tendência hoje entre senadores é de que, se aprovada, passe a valer a partir de 2030. Até lá, três ministros ainda poderão ser indicados sem mandato limitado: a vaga deUm consenso entre congressistas, porém, é o de que essa medida, se aprovada, não vai retroagir para os ministros já nomeados. Ou seja, só vão ter mandatos definidos os indicados após 2030.
— Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país.
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