A lista de propostas inclui a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a desoneração da contribuição previdenciária de prefeituras
Após a derrota, Haddad disse que o avanço da proposta foi “um pouco atabalhoado” — Foto: Valter Campanato/EBC
A lista de propostas inclui, do lado das receitas, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a desoneração da contribuição previdenciária de prefeituras . Do lado das despesas, as pressões vêm de uma PEC para transferir servidores de ex-territórios para os quadros da União, a um custo de até R$ 6,3 bilhões.
No entanto, o Congresso inseriu no projeto do Carf uma série de "jabutis" — jargão legislativo para uma matéria sem relação com o tema principal do projeto em análise — que poderiam drenar a arrecadação. Eles foram vetados por Lula, mas o Legislativo ainda pode derrubar os vetos. Tramita na Câmara um projeto de lei complementar que propõe atualizar o teto de faturamento para uma empresa entrar no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.
O governo, porém, já sabe que as medidas devem sofrer mudanças no Congresso, diminuindo o potencial de arrecadação. Áreas do próprio governo têm alertado para o excesso de otimismo do Ministério da Fazenda com as ações. Diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano, o governo pediu para que a CMO , no Congresso, deixe para novembro a votação do projeto de LDO de 2024.
A necessidade de administrar essa delicada equação entre projetos de interesse e aqueles que podem atrapalhar os planos de Haddad ocorre em um momento em que o governo Lula enfrenta dificuldades na formação de uma base fiel, principalmente na Câmara, mesmo depois de ter cedido espaços para o PP e o Republicanos no primeiro escalão do Executivo.
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