Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal ; limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte; avançaram nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.
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