Novas propostas foram anexadas a um bloco parado há 4 anos
Um bloco de projetos de lei sobre combate ao trabalho escravo tramita há 18 anos no Congresso Nacional. Entre eles há propostas de aumento da pena para empregadores e regulamentação da expropriação de terras onde é encontrado trabalho análogo à escravidão. O bloco está travado desde 2019. Neste ano, 13 novos textos foram anexados ao conjunto.
Entre os projetos, há aqueles que visam aumentar as penas. É o caso do projeto original do bloco, o PL 5016/2005. A deputada é uma das autoras do PL 978/2023, que regulamenta a expropriação das terras e responsabiliza quem contrata empresas terceirizadas."Nosso projeto inova ao colocar a possibilidade de autogestão das terras pelos trabalhadores resgatados", disse.No último dia 22, houve audiência pública para discutir o PL 1102/23, da deputada Reginete Bispo , na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara.
Em abril, a Frente Parlamentar da Agropecuária recomendou votação contrária ao PL 5970/2019, do senador Randolfe Rodrigues , que também visa a regulamentação da expropriação das terras. O documento, redigido pela equipe técnica da frente, diz que não há em lei conceito objetivo de trabalho escravo.
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