Relatora do PL espera votação na Comissão de Meio Ambiente ainda nesta semana; Pacheco indicou que, depois da CMA, texto vai direto ao plenário
para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de Gases do Efeito Estufa deve avançar nesta semana no Senado Federal — indicou a relatora da matéria na Casa, Leila Barros , à CNN.
Leila Barros já apresentou seu parecer para a matéria. A senadora ainda conversa com setores e analisa sugestões de alterações no texto, mas espera que ainda nesta semana o projeto possa ser votado na “O parlamento brasileiro compreende a importância de aprovar este projeto e os riscos associados à ausência de um mercado regulamentado no Brasil […]. A União Europeia pode começar a impor tarifas a produtos de países que não possuem o mercado de carbono regulado. É uma janela de oportunidade que não podemos perder”, disse a relatora àBrasil registra 220.
A parlamentar destaca que o projeto faz parte de um conjunto de medidas do governo federal que visam a Transição Ecológica no Brasil. Uma regulação efetiva do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões, ou R$ 577,2 bilhões até 2030, segundoO PL regula o mercado de carbono para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa.
O projeto também estabelece penalidades para as instalações que infringirem as regras do SBCE. As punições vão desde advertência; multa; embargo de atividade, fonte ou instalação; suspensão parcial ou total de atividade, de instalação e de fonte; e restrição de direitos, segundo divulgação da senadora.
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